Direito e Processo

Adorei o breve relato, muito útil para meu trabalh...

2012-01-29T21:20:32.868-02:00

Adorei o breve relato, muito útil para meu trabalho.

Testemunha não pode ser impedida de depor porque l...

2011-10-31T18:07:31.991-02:00

Testemunha não pode ser impedida de depor porque litiga contra o mesmo empregador.

Embora a parte indicada para depor tenha movido ação similar, com pedidos semelhantes, contra o mesmo empregador e a autora da presente demanda tivesse sido sua testemunha, por si só, a depoente não pode ser considerada impedida.

Baseada em tais fatos, a 1 ª Turma do TRT 10ª Região acolheu o argumento de cerceamento de defesa da testemunha, determinando retorno do processo à vara de origem para o seu depoimento.

Em contrapartida, o juízo de 1º grau ao verificar que a testemunha trazida para depor, havia proposto ação com idênticos pedidos contra o Banco I. U., e tendo a autora sido sua testemunha naquela ação, indeferiu a sua prova oral, acatando o pedido, do banco, de impugnação da testemunha.

Afirmou, ainda aquele juízo, que não agindo assim, estaria permitindo o favorecimento da empregada do banco.

A bancária requereu, em seu recurso ordinário, a nulidade da referida sentença sob o fundamento de que o recebimento da impugnação, apresentada contra sua testemunha, configuraria cerceamento de defesa, ou seja, limitação na produção de provas. Pois, segundo a autora, não há provas da suspeição ou impedimento da depoente indicada, como prevê os artigos 829 da CLT e 405, § 3º, IV, do CPC. Não fora confirmada, também, a parcialidade da testemunha e o interesse da mesma em favorecer a empregada do banco na demanda, conforme argumentado pelo réu em contestação.

O relator, desembargador Pedro Luis Vicentin Foltran, não teve o mesmo entendimento da juíza da 1ª instância e assevera que a questão discutida nos autos é disciplinada pela Súmula nº 357 do TST, a qual dispõe: “Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador”. Por sua vez, de acordo com o relator, o preceito não estabelece qualquer reserva nos casos em que as ações tenham o mesmo pedido e a testemunha deva ser considerada suspeita, pelo contrário, a citada súmula afasta a suspeição em circunstâncias como a dos presentes autos, estando pautada no princípio do acesso à justiça.

Sendo assim, para o relator, o examinador deve considerar caso a caso. Porquanto o depoimento da testemunha, baseado apenas na identidade de causa de pedir e do pedido ou quando a parte que a indicou também atuou como testemunha em seu processo, só poderia ser ignorado mediante provas contundentes de suspeição, sendo insuficiente, nesta situação, a caracterização de “troca de favores”. Considerou, ainda, que para concluir pela suspeição da testemunha, caso a mesma tivesse interesse real em favorecer a reclamante, seria necessário ouvir a testemunha. Deixar de ouvi-la estaria inviabilizando o exercício do direito constitucional de ação.

Daniel, muito obrigada pela sua dedicatória, fique...

2011-01-26T20:54:03.496-02:00

Daniel, muito obrigada pela sua dedicatória, fiquei muito contente em saber que você finaliza mais uma etapa de sua brilhante carreira. Obrigada por ser esse profissional e amigo que admiramos. Abraço!

Parabéns pela conquista, professor! Sucesso!

2011-01-18T10:32:37.888-02:00

Parabéns pela conquista, professor!
Sucesso!

Também sou da corrente apresentada pelo STJ, da qu...

2010-06-02T00:20:25.333-03:00

Também sou da corrente apresentada pelo STJ, da qual também se filia o prof. Daniel.

Primeiro, há que se afastar a ideia de necessidade de intimação pessoal do devedor para o cumprimento da decisão, como deixou bem claro o julgado abordado na postagem. Querer defender o contrário é, de fato, fazer escoar as finalidades da reforma no processo de execução, insistindo em imprimir uma visão liberalista ao processo civil (o que, desnecessário dizer, já resta ultrapassado).
É por isso, aliás, que ainda vejo com críticas o enunciado 410 da Súmula do STJ.

Segundo, creio que o mais prudente seja, realmente, aguardar o retorno dos autos para que haja a incidência da multa, em razão de todas as encalacradas que o entendimento contrário poderia suscitar, como bem expôs o colega João Olegário.

Forte abraço!

Rafael Albuquerque

Dr. Daniel, concordo com V.Sa. A intimação para o ...

2010-05-23T20:58:10.860-03:00

Dr. Daniel, concordo com V.Sa. A intimação para o advogado é o mínimo. Penso até que deveria haver intimação para a parte. Mas essa é outra discussão. Não são essas intimações que vão agilizar ou retardar o processo. Depois comento com mais calma. Um grande abraço!! Evandro Aleluia Costa.

Amigo Daniel, Particularmente, sou favorável à cor...

2010-04-24T12:49:27.316-03:00

Amigo Daniel,
Particularmente, sou favorável à corrente que entende que o prazo de quinze dias flui a partir do trânsito em julgado da decisão. Se o advogado é intimado via publicação no Diário Oficial do resultado do julgamento, seja em que instância for, ele sabe que a decisão transitará em julgado se deixar de recorrer no prazo legal ou no caso da decisão ser de última instância.
Contudo, a experiência forense demonstra que NUNCA os autos são baixados imediatamente após o trânsito em julgado. Isso cria problemas para aquele devedor que queira adimplir de forma voluntária a obrigação e afastar a multa de 10%, pois os serventuários da justiça são "amarrados" por seus sitemas, os quais exigem a presença física dos autos em cartório.
Nesse ponto, a decisão do STJ é salutar por evitar esse tipo de situação. Mas creio que os objetivos da reforma não foram alcançados em sua plenitude.
Um grande abraço,
JOP

Caro Rafael, Embora não seja uma desculpa válida, ...

2010-03-23T16:55:26.546-03:00

Caro Rafael, Embora não seja uma desculpa válida, estou dedicado a dissertação e tenho tido pouco tempo de atualizar o blog. Mas peço paciência ao você e aos demais leitores. Voltarei tão logo quanto possível. Esse novo Código vai dar pano pra manga. Grande abraço, Daniel

Professor, o que aconteceu com o blogger? Abraços!...

2010-03-21T17:01:27.497-03:00

Professor, o que aconteceu com o blogger?
Abraços!

Obrigado, foi de grande valia sua concepção a resp...

2010-01-23T21:24:50.885-02:00

Obrigado, foi de grande valia sua concepção a respeito dessa obra de Foucault. Farei exame para ser promovido e necessito compreender a idéia central das conferências.

Prof., obrigado pela atenção. Respondendo a sua p...

2009-11-25T13:02:51.322-02:00

Prof., obrigado pela atenção.

Respondendo a sua pergunta, não sou aluno da UFPA. Estou terminando a graduação na UNAMA, Universidade na qual também tenho a satisfação de exercer, há dois anos, a função de monitor de Processo Civil.

Fui aluno (e, também, monitor) da Profª Gisele Gato, quem, aliás, me apresentou o seu blog e lhe destinou notáveis elogios.

A questão indagada desperta grande curiosidade em mim, o que motivou a escolha do tema de minha monografia. Realmente, é algo que ainda merece ser bastante explorado pelos estudiosos, principalmente na atualidade.

Novamente obrigado pelo atenção.

Abraços!

Rafael Albuquerque

Caro Rafael, Muito obrigado pela sua visita e pel...

2009-11-25T12:06:05.563-02:00

Caro Rafael,

Muito obrigado pela sua visita e pelo comentário bastante pertinente. Antes de tudo uma pergunta: Você estuda na UFPA?

Acredito que você tem razão em enfocar a questão da legitimidade em diversos institutos da reforma processual, num movimento de objetivação das discussões judiciais. Eu mesmo já havia feito isso em postagem desse blog, datada de maio de 2008.

Partindo de uma concepção de legitimação procedimental, somente se pode falar em legitimação de decisões com um abrangente engajamento nas discussões que culminam na decisão. Dessa perspectiva, o amicus curiae é, sim, um instrumento válido para alcançar essa legitimidade. Talvez ainda seja pouco utilizado no Brasil, considerando que há tantas oportunidades em que pode se fazer presente ante a objetivação das discussões judiciais.

Boa sorte na apresentação do TCC! Sua bandeira é fundamental para uma discussão responsável sobre o processo civil.

Abraço,

Daniel

Prof. Daniel, Concordo em absoluto com os seus en...

2009-11-23T22:14:00.512-02:00

Prof. Daniel,

Concordo em absoluto com os seus ensinamentos.

A necessidade de "acelerar" a prestação jurisdicional é algo inafastável na atualidade (talvez não apenas no Brasil, mas em todos os países que adotam o sistema romano-germânico), mas também muito me preocupa a forma como isso se sobrepõe à legitimidade das decisões judiciais.

(A meta 2 do Judiciário é capaz de levantar os pelos da nuca de qualquer pessoa)

Essa é a orientação não apenas dos formuladores do novo CPC, mas também dos retalhos feitos no atual Código Processual. Vide, por exemplo, a repercussão geral e o processamento dos REsp's ditos repetitivos.

Refiro-me a estes recursos excepcionais pois são nesses que o legislador previu, de forma clara, a intervenção do amicus curiae, como forma, afinal, de legitimar as decisões das altas Cortes, dadas num julgamento com a discursividade evidentemente sufocada (em razão do "julgamento por amostragem").

É aí que lhe pergunto: como o senhor vê a figura do amicus curiae como instrumento capaz de legitimar decisões judiciais dadas num sistema retalhado em razão do desespero com a morosidade?

P.S.: Tenho especial interesse em sua resposta, pois esta é a problemática que levanto no meu TCC, o qual apresento no dia 04/12/09.

Saudações,

Rafael Albuquerque.

Prezado Paulo, Você foi meu aluno? De qualquer for...

2009-10-05T18:23:44.253-03:00

Prezado Paulo,
Você foi meu aluno? De qualquer forma fico ao dispor para ajudá-lo.
Escreva-me para o e-mail com detalhes sobre o seu projeto para que nossa conversa possa ser mais profícua.
danielcsilveira@hotmail.com
Atenciosamente,
Daniel Silveira

Caro, Daniel. Estou fazendo monografia sobre a pos...

2009-09-30T19:53:14.288-03:00

Caro, Daniel.
Estou fazendo monografia sobre a possibilidade do indivíduo ingressar com ação individual de conteúdo coletivo. Vc pode me orientar aonde encontro material de pesquisa.
Abraços
paulo

Daniel, Comentando pela primeira vez no blog!!!! ...

2009-09-27T09:14:23.294-03:00

Daniel,

Comentando pela primeira vez no blog!!!! Sinto-me bem vindo ... eheheheh.

Uma singela pergunta: com base em qual dispositivo de lei se deferirá o efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal se a LEF não dispõe desse preceito e o utilizava do CPC subsidiariamente e este, como tratado no artigo do Valor, foi alterado?

Um abraço,

Luciano (Belém do Pará)

Gostei mesmo. Bjs

2009-09-15T13:27:28.590-03:00

Gostei mesmo.
Bjs

Oi Dani, obrigado pelas palavras de incentivo e pe...

2009-08-20T08:24:01.312-03:00

Oi Dani, obrigado pelas palavras de incentivo e pela presença no lançamento da pesquisa. Eu é que me sinto orguhosa do amigo com quem desde a infância compartilhei salas de aula e agora vejo com ainda mais admiração, admiração acadêmica em ver alguém que toma iniciativas como a deste blog, difusor de idéias e debates acadêmicos sérios, com os quais aprendo sempre que estou on line conectada! Beijos, Daniela Gabbay

Daniel, obrigado por postar a fábula e, também, a ...

2009-08-13T09:59:33.671-03:00

Daniel, obrigado por postar a fábula e, também, a tradução. Definitivamente, já vou guardá-la por aqui!

Caros, Segue uma tradução que privilegiou a compre...

2009-08-12T19:28:16.594-03:00

Caros,
Segue uma tradução que privilegiou a compreensão da mensagem e não seu lado artístico. Não merece sequer estar na mesma página do poema original. Talvez ajude a entender o motivo de constar nesse blog.

O asno que carregava os santinhos
(Jean de la Fontaine)
Um burro, carregado de santinhos,
Imaginava que era adorado.
Em seu pensamento ele posava,
Recebia como seus os incensos e cantigas.
Alguém percebeu o erro e lhe disse:
“Senhor Burro, não deixe chegar ao seu espírito
Uma vaidade tão grande.
Não é ao senhor, mas aos ídolos
Que se rendem tantas homenagens,
E hinos de glória.”
Dos Magistrados ignorantes,
É a toga que saudamos.

Abraço,
Daniel

Olá, Sou estudante de Direito do 5° ano da UFPA e...

2009-07-09T15:05:43.017-03:00

Olá,

Sou estudante de Direito do 5° ano da UFPA e, ao procurar a respeito do meu tema de tcc na internet, encontrei o seu blog...achei uma agradável coincidência, pois já ouvi falar muito sobre você aqui na Universidade.
Então, eu estava justamente pensando em escrever sobre esta temática da objetivação como reflexo da nova lei dos recursos repetitivos no âmbito do STJ, mas tenho encontrado dificuldades em pesquisar sobre o tema, pois pouquíssimos autores estão fazendo esta abordagem crítica...Se fosse possível, gostaria que me desse alguma indicação bibliográfica.

Meu e-mail é talitafialho@ig.com.br

Att,

Talita Fialho.

2009-07-09T14:58:36.292-03:00

Este comentário foi removido pelo autor.

Dani, Certamente se trata de um debate interessant...

2009-05-22T17:57:04.734-03:00

Dani,
Certamente se trata de um debate interessante, no qual aparecem diversos aspectos que seria muito interessante considerar. Vou pegar o texto do Duncan Kennedy via VPN.
Observo apenas que tanto a CLS quanto o realismo seguem uma linha ceticista no que se refere a prova. Não obstante se trate de um ponto de vista válido, não será o meu. Em princípio, pretendo considerar esse ponto de dificuldade apenas para dizer que não o desenvolverei nada nesse sentido.
Minha linha é buscar racionalmente critérios para a valoração da prova, trabalhando com as dificuldades que a racionalidade acarretaria. O problema da abordagem desses aspectos é que em princípio negam a razão como um parâmetro objetivável. Daí porque pretendo me afastar um pouco disso.
De qualquer forma, voltarei a esse assunto com você.
Sobre a questão da dicotomia questões de fato e questões de direito, vi uma dissertação da faculdade que pode te interessar. É um trabalho de Danilo Knijnik, que fala sobre o juízo desenvolvido em sede de REsp. Trata-se de trabalho de primeira qualidade.
Venha sempre!
Grande beijo,
Daniel

Dani, obrigada pela resposta aos meus comentários....

2009-05-21T20:58:34.340-03:00

Dani, obrigada pela resposta aos meus comentários... Eu é que fico lisonjeada em ter a oportunidade de trocar idéias com vc! Concordo plenamente com o que vc colocou quanto aos Tribunais Superiores se eximirem da apreciação de questoes fático-probatórias... parece mesmo mais uma retórica judicial que é usada quando convém... pois de fato é impossível entender o direito apartado dos fatos.

Mas na verdade escrevo apenas para fazer um último comentário sobre aspectos psicológicos do juiz... Não obstante concorde com os riscos que vc colocou sobre o realismo jurídico, acho que por outro lado uma série de estudos e artigos (principalmente sobre os juízes da suprema corte) apontam de forma interessante como se dá o processo de decisão judicial sob a perspectiva do juiz, muitas vezes com a manipulação da narrativa dos fatos para que ela se encaixe na decisão a que o juiz quer chegar. Sobre isso, Duncan Kennedy, sem ignorar a importancia dos fatos, precedentes e normas, apresenta debate interessante sobre o possível conflito entre "the law" and "how-I-want-to-come-out" e como uma leitura enviezada (travestida de interpretação) da narrativa fática pode inclusive alterar ou transitar entre diferentes normas aplicáveis ao caso, redefinir fronteiras e limites jurídicos. Vejo alguma relação com o que vc colocou na sua resposta sobre a construção conjunta das premissas. O artigo do Kennedy é "freedom and constraint in adjudication: a critical phenomenology", e está no Journal of legal education. Acho que há questoes interessantes neste debate que não se resumem a um vies psicológico de analise, com o qual também tenho variados receios...

Mais uma vez, obrigada pelos comentários! Vc também é um amigo muito querido e fico feliz em ser fã do seu blog! Beijos, Dani

Caro Brito, A intenção de resolver o problema é re...

2009-05-21T01:15:00.868-03:00

Caro Brito,
A intenção de resolver o problema é realmente louvável, não se duvide. Acredito na boa-fé, inclusive tenho amigos que trabalham nessas reformas no Ministério da Justiça. Minha crítica é mais relacionada com o que se considera problema. Eu, que gosto de estudar o processo judicial, sou da opinião que não se estão identificando corretamente os problemas. Entendo que a demora não é uma questão meramente processual, daí minhas críticas.
Uma coisa me chamou atenção em seu comentário: a remissão à questão da autoridade responsável. Entendo que todos somos responsáveis para resolver essa situação. E isso somente ocorrerá com o diálogo, especializado ou não. Daí a existência desse cantinho e, principalmente, a importância do seu comentário.
Muito obrigado pela participação e volte sempre.
Abraço,
Daniel